ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, no capítulo referente aos direitos sociais assegura a todos os brasileiros, como um direito social, a moradia. […]