BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo […]
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Foi publicado no Diário Oficial da União o DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto trouxe a previsão de temas importantes, tais como: responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do […]
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Projetos de Reciclagem e Reaproveitamento de Resíduos – Aspectos JurídicosPalestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti JúniorData: 30 de novembro de 2021, às 19hRealização: AREA Pirassununga
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LIVE: Marco Regulatório do Saneamento e Soluções Tecnológicas Realização: Abraps – Núcleo São José dos Campos / SP – www.abraps.org.br Palestrantes: Luiz Carlos Aceti Jr; e, Leandro Toledano Para assistir clique abaixo:
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Breves Considerações Sobre As Áreas de Reserva Legal Lucas Reis Aceti[1] As Áreas de Reserva Legal são regiões características de imóveis majoritariamente rurais. Elas contemplam um percentual da área total desse terreno e têm o objetivo de “assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e […]
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O outro Lado da Moeda do Carro Elétrico – A Visão de um Curioso. Lucas Reis Aceti[1] Este texto pretende tratar sobre os veículos automotores elétricos sob o ponto de vista de um “Leigo Curioso”. Especificamente pensando no objeto Carro, que mais e mais tem sido desenvolvido para gerar conforto, satisfação e menor emissão […]
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Para o próximo dia 19/11, (quinta-Feira) às 18h30 na fanpage da Aceti Advocacia ( https://www.facebook.com/pg/acetiadvocacia/videos/ ) estamos preparando um bate papo com Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, Sócio proprietário da Aceti Advocacia, que atua na área do Direito Ambiental desde 1993 e o Dr. Oscar Boronat, diretor da Boronat – Liderança e Governança. Com o […]
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Para o próximo dia 08/10, às 18h30 na fanpage da Aceti Advocacia (clique aqui) estamos preparando um bate papo com Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, Sócio proprietário da Aceti Advocacia, atua na área do Direito Ambiental desde 1993 e o Engenheiro Ambiental Rafael Inocêncio Romani, diretor técnico da MRT Engenharia & Consultoria Ambiental. Com o […]
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