As Atividades de baixo risco na Lei de Liberdade Econômica e os Municípios. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica trouxe importantes medidas para estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico tanto em áreas urbanas quanto […]
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Direito Adquirido e Segurança Jurídica. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] Não chamou muita atenção, mas de grande importância para a segurança jurídica, o Decreto nº 9830, de 10 de junho de 2019, regulamentou os artigos 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4657/42, que instituiu a Lei de Introdução às […]
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Plásticos de uso único: dias contados Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] O Parlamento Europeu deu um passo importante na guerra contra os plásticos. Em 27/03/2019 estabeleceu novas regras e a partir de 2021 a venda de certos produtos de plástico de única utilização será proibida. Produtos como cotonete, pratos, […]
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Prevenir é sempre o melhor remédio? Luiz Carlos Aceti Junior[1] Ser empresário no Brasil não é tarefa fácil. O empreendedorismo requer agilidade, foco, visão de mercado e preparo. Mas além de se preocupar em fazer o negócio prosperar, gerar receita e empregos, o empresário precisa manter sua empresa dentro da conformidade legal. Parece conversa de […]
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Plano de Florestas Plantadas: meta é mais 2 milhões de hectares plantados com florestas comerciais até 2030. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] O Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF está previsto no Decreto 4 nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014, foi aprovado pelo Ministério […]
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MEIO AMBIENTE E O HOMEM. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] Desde muitas décadas, já existe uma preocupação com a questão do meio ambiente e com as consequências da utilização dos recursos naturais. Porém, esta questão extremamente importante, começou a ter visibilidade e propostas práticas a partir de 05 de […]
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VAI SE FORMAR AGORA OU SE FORMOU RECENTEMENTE EM ENGENHARIA AMBIENTAL, BIOLOGIA OU ÁREAS AFINS E TEM MEDO DO QUE TE ESPERA NO MERCADO DE CONSULTORIA AMBIENTAL? O INSTITUTO G4 TE MOSTRA COMO ANDA O MERCADO AMBIENTAL DESTE ANO QUE TEM ELEVADAS TAXAS DE CRESCIMENTO. A área do mercado ambiental é atualmente uma das mais promissoras, […]
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