Direito ambiental é o ramo do direito que estabelece normas e princípios para a proteção e preservação do meio ambiente, regulando atividades humanas que possam causar impactos ecológicos.
Com cerca de 5000 participantes, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) reuniu virtualmente nesta quarta-feira (31 de março) um público altamente qualificado e renomados especialistas do agronegócio, do direito, da economia, de universidades e representantes do poder judiciário, legislativo e executivo. O evento atingiu todos os seus objetivos, segundo o ex-Ministro da Agricultura Roberto […]
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Organizações sociais e Instituições Públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia.Projeto do Governador e dos Deputados é desmembrar cerca de 161 mil hectares em duas Unidades de Conservação e entregá-los à exploração, principalmente para a criação de gado. CARTA PÚBLICA – NENHUM HECTARE A MENOS! […]
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Mata Atlântica ou Código Florestal Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] O Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, através de seu despacho nº 4.410/2020, de 06/04/2020, uniformizou entendimento sobre a questão das áreas antropizadas em Bioma de Mata Atlântica e determinou ciência do expediente ao IBAMA, ICMBio, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do […]
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As Atividades de baixo risco na Lei de Liberdade Econômica e os Municípios. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica trouxe importantes medidas para estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico tanto em áreas urbanas quanto […]
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Prevenir é sempre o melhor remédio? Luiz Carlos Aceti Junior[1] Ser empresário no Brasil não é tarefa fácil. O empreendedorismo requer agilidade, foco, visão de mercado e preparo. Mas além de se preocupar em fazer o negócio prosperar, gerar receita e empregos, o empresário precisa manter sua empresa dentro da conformidade legal. Parece conversa de […]
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