Direito ambiental é o ramo do direito que estabelece normas e princípios para a proteção e preservação do meio ambiente, regulando atividades humanas que possam causar impactos ecológicos.
O financiamento ilegal foi identificado em sete propriedades rurais de fazendeiros autuados por desobedecerem o embargo e por dificultarem a recuperação natural da vegetação nativa. Não é de hoje que se sabe que bancos financiam proprietários rurais envolvidos em desmatamento ilegal. A situação é ainda mais grave quando esses recursos são concedidos por instituições financeiras […]
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Além do aplicativo, o governador anunciou que apresentará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para endurecer as multas cobradas por crimes ambientais Um aplicativo foi anunciado como a nova arma do Governo do Rio de Janeiro para o combate de queimadas no estado. O anúncio foi feito […]
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Por Fabricio Posocco* A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates. Na consulta pública aberta no site do Senado Federal mais de 2 mil pessoas apoiam a proposição enquanto outras 159 mil não apoiam. Antes de explicar a diferença entre terrenos de marinha […]
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Lei aprovada pelo Parlamento Europeu visa a combater desmatamentos em florestas no planeta. Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] No último dia 19 de abril, o site do Parlamento Europeu[4] divulgou notícia que atinge o Agronegócio brasileiro, com o seguinte título: “Parlamento aprova nova lei para combater o desmatamento global”. […]
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PODCAST LIBERADO No episódio de hoje, vocês vão conhecer o Luiz Carlos Aceti Jr. Pinhalense, pai, e especialista em direito ambiental. Um verdadeiro desbravador, amante de livros e um nato colaborador das discussões que circulam a ótica jurídica ao meio-ambiente. Aprendi muito e tenho certeza que vocês também irão. ⛰ Luiz, parabéns pela coragem e […]
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo […]
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Projetos de Reciclagem e Reaproveitamento de Resíduos – Aspectos JurídicosPalestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti JúniorData: 30 de novembro de 2021, às 19hRealização: AREA Pirassununga
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Segundo Ciro Abbud Righi, do departamento de Ciências Florestais, a ideia dos sistemas “é unir a parte da agricultura com a manutenção de árvores”, além de apontar para um manejo menos agressivo do ambiente e com efeitos positivos à preservação ambiental Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) são sistemas produtivos que podem ser moldados às diferentes realidades […]
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Breves Considerações Sobre As Áreas de Reserva Legal Lucas Reis Aceti[1] As Áreas de Reserva Legal são regiões características de imóveis majoritariamente rurais. Elas contemplam um percentual da área total desse terreno e têm o objetivo de “assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e […]
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As Parcerias Público-Privadas têm se mostrado um caminho de sucesso para a preservação das áreas verdes paulistas. A concessão para uso público das Unidades de Conservação e dos parques do Estado de São Paulo gera caixa para estimular e consolidar os polos de ecoturismo, fortalecer o patrimônio ambiental, além de melhorar o serviço prestado aos […]
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