Entre 13 e 15/11, Solidaridad reuniu em Belém 53 líderes dos setores público, privado e sociedade civil do Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e China para agenda comum de governança ambiental com foco no controle e monitoramento do desmatamento relacionado à sojicultura

Segundo o relatório Perspectivas Agrícolas 2017-2027, publicado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em parceria com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura), há uma previsão de crescimento da superfície de uso agrícola da América Latina e do Caribe em 11 milhões de hectares, sendo 62% representados pela sojicultura – liderada pelo Brasil e Paraguai.

Nesse contexto, Dados do Anuário Trase 2018 demonstram a conexão entre a produção de soja e os riscos do desmatamento e revela como produtores, empresas e mercados consumidores podem usar essa oportunidade para criar uma economia livre de desmatamento.

Segundo o anuário, a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) é a mais ameaçada, devido ao avanço da soja para exportação. Dados do Atlas Agropecuário do Imaflora estimam que entre 2001 e 2017, a soja expandiu em 310% apenas no Matopiba, sendo que 65% de tal expansão se fez diretamente sobre vegetação nativa, ao contrário do restante das áreas de Cerrado, onde a soja expandiu sobretudo em pastagens (70%).

Para debater esse tema, a Solidaridad promoveu em Belém (PA), entre 13 e 15 de novembro, o “Seminário Interregional sobre Cooperação em Soja Sustentável”, que reuniu 53 líderes dos setores público, privado e da sociedade civil do Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e China num encontro sobre comércio responsável de soja.

Dividido em três momentos, o encontro teve como principal objetivo a apresentação de políticas e ferramentas que cada país tem desenvolvido para controlar e monitorar as mudanças no uso do solo e a identificação de oportunidades e construção de uma agenda de cooperação ou financiamento conjunto entre países da América do Sul e China.

A programação foi aberta com um encontro no Palácio dos Despachos, sede do Governo do Estado, com a presença do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Thales Belo e da diretora geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Maria Gertrudes Oliveira. Na ocasião, puderam conhecer  as ações estratégicas e as ferramentas de monitoramento ambiental do programa “Municípios Verdes”, e sua relação com o Fundo Amazônia do BNDES.

Além de diversas palestras e mesas de debate, no dia 15, os participantes puderam também fazer uma visita de campo a Fábio Parto Kanegae, um dos produtores envolvidos no projeto “Municípios Verdes”,  na região de Paragominas (PA). A intenção foi conhecer como o marco normativo ambiental impacta na configuração do espaço dentro de um estabelecimento produtivo. Segundo Kanegae, é necessário unificar os critérios entre os regulamentos municipais e os padrões atuais do mercado, como a moratória da soja Abiove, para que os produtores não recebam sinais mistos. Além disso, indicou que precisa de alguma estabilidade em relação aos regulamentos para poder planejar e financiar a atividade produtiva.

A Solidaridad produzirá uma publicação digital com as principais propostas e diretrizes definidas no encontro e que irão constituir uma agenda de cooperação entre os países participantes.

>> Veja fotos do Seminário (Créditos: Comando TV)

Agenda comum para uma produção sustentável

A Solidaridad realiza um trabalho de advocacy para a construção de uma agenda comum de políticas e ferramentas para o controle e monitoramento do desmatamento produzido em consequência da sojicultura. Para isso, promove um trabalho coordenado interregional no cone sul, numa integração entre público, privado e sociedade civil, que aumenta a legitimidade e a possibilidade de desenvolver mecanismos que caminhem para uma economia livre de desmatamento com escala setorial relevante.

Segundo Alex Ehrenhaus, coordenador do Programa Internacional de Soja da Solidaridad, um dos elos mais vulneráveis ​​para garantir uma produção responsável de soja na região se encontra na eficácia da implementação de políticas regionais de planejamento territorial e na qualidade das informações fornecidas pelos sistemas de controle e monitoramento do desmatamento. “Atualmente, cada país mede o desflorestamento de forma diferente e usa

distintos tipos de sensores e critérios. Tal divergência de geração de informações compromete o status atual dos dados e, consequentemente, a forma como esses dados ficam disponíveis. Por exemplo, alguns países possuem limitações em relação ao espaço de armazenamento de suas imagens de satélite. Além disso, existem as diferenças entre os próprios satélites utilizados: alguns podem capturar mudanças dentro de um raio de três metros quadrados, enquanto outros o fazem dentro de um raio de 100 hectares”, explica.

Dessa forma, a integração entre frequência (dados gerados de forma atualizada) e precisão (das imagens de satélite) nos sistemas de monitoramento é primordial na detecção precoce de um evento de desmatamento ilegal. Já que à medida que a detecção de eventos de desflorestamento se expande, o impacto, assim como sua prevenção, pode ser melhor monitorado. “Por exemplo, se um produtor planeja desmatar ilegalmente uma área de 250 ha a um ritmo de 50 ha por dia, se o desmatamento for detectado no primeiro dia, podemos salvar uma área de 450 ha”, analisa.

Por outro lado, um dos principais desafios de monitoramento do desmatamento no cone sul está na falta de tecnologia avançada e precisa para realizar a sobreposição de imagens feitas por satélites. “Por erro humano, geram-se imprecisões na leitura de desmatamento em propriedades vizinhas. Um produtor pode desmatar além do permitido, mas isso pode não ser visto, ou, pelo contrário, pode ser processado como desmatamento algo que sequer foi desmatado, por uma ineficiência do sistema de imagens”, observa Ehrenhaus.

“Também não devemos perder de vista o outro lado dos sistemas de controle de desmatamento. Os sistemas de controle trabalham com uma ótica restritiva, para sancionar e limitar a área de produção. É lógico afirmar, do ponto de vista de um produtor, que é necessário haver pagamento por se conservar as florestas, seja na forma de prêmios ou pagamentos por serviços ambientais, em particular no caso de produtores na Amazônia antropizada, onde eles são responsáveis por uma área não produtiva que pode cobrir até 50% da propriedade. Para que a conformidade legal seja economicamente viável para o produtor, teríamos que encontrar um modelo que permitisse cobrir 80% ou mais do custo de oportunidade de não produzir para conservar”, completa.

Ehrenhaus explica ainda que até agora o setor privado liderou a busca por sistemas que garantam o fornecimento responsável de soja no nível setorial. “Este é o caso dos padrões de certificação voluntária. Mas essas iniciativas não têm alcance. De fato, apenas 2% da produção total de soja comercializada no mundo é certificada. No nível público, por outro

lado, o desafio é que há uma multiplicidade de sistemas que se tornam difíceis de articular e harmonizar. Neste caso, também, experiências bem-sucedidas ocorrem em escala local que não têm impacto suficiente sobre a cadeia. Apesar de no Pará atingirmos quase 2 milhões de toneladas de soja com garantia de conformidade legal ambiental, isso não representa 1% do comércio mundial. Por isso da importância de dimensionar essas iniciativas em outros países”, completa.

O exemplo do CAR brasileiro

O Brasil é o único país, dentre os que participaram do encontro, que possui um registro ambiental (CAR – Cadastro Ambiental Rural). Maria Gertrudes Oliveira, diretora geral do núcleo executor do programa Municípios Verdes, destaca que o sistema de monitoramento do Pará foi pioneiro na região, sendo, após, adotado federalmente.

“Em novembro, o CAR vai completar 10 anos e esperamos que continue sendo política de Estado. E nós da equipe do programa Municípios Verdes estamos dispostos a ensinar os países vizinhos a projetar registros ambientais e pensar em soluções de curto ou longo prazo a serem propostas de acordo com as necessidades e o contexto”, declara.

Maria Gertrudes explica ainda, que embora possam haver diferenças entre os cadastros, existe uma série de princípios fundamentais para se alcançar um acordo setorial, determinante no sucesso do sistema e que pode servir de exemplo para outros países:

  1. Vontade política, por meio de um gestor comprometido;

  2. Um sistema que identifique a autoria (quem está realizando um uso da terra não autorizado) e a materialidade (qualidade das imagens de satélite);

  3. Pressão do mercado, por meio de empresas comprometidas a comprar somente de produtores registrados;

  4. Transparência e rastreabilidade, por meio de auditoria externas;

  5. Governança, por meio do diálogo entre diferentes atores, de produtores a instituições financeiras;

  6. Acessibilidade dos dados por meio de plataforma simples, com o objetivo de facilitar as tarefas dos agentes financeiros.

Para Pastor Soria, deputado paraguaio que preside a comissão de ecologia, o primeiro passo para alcançar cadeias mais sustentáveis ​​é alcançar o compromisso político regional. Thelmo Muñoz, diretor geral de manejo integral de florestas e terras, da ABT (Autoridad de Fiscalización y Control Social de Bosques y Tierra) da Bolívia, afirma seu desejo de implantar

um sistema de monitoramento com os mesmos princípios do Pará para combater o desmatamento ilegal em dez municípios prioritários da Bolívia e treinar sua equipe no Centro de Monitoramento Ambiental do Pará. Já Lucas Elizalde, presidente da Sociedad Rural de Salta (Argentina), indica que o registro ambiental é um mecanismo que concederia licença social aos produtores que respeitam a regulamentação.

Para avançar na proposta de uma integração regional, sugeriu-se, como continuação do encontro realizado pela Solidaridad, a criação de uma plataforma de intercâmbio de informações entre os países.